O ano de 2020 vai chegando ao fim e, ao que parece, o atual governo encontrou uma fórmula que o confere relativa estabilidade política, após grandes embates institucionais nos últimos meses. Resumidamente, são os velhos e conhecidos métodos do presidencialismo de coalizão, com o intuito de obter o apoio de parlamentares influentes no Congresso. Em troca de apoio ao Presidente, estes recebem do Palácio do Planalto cargos do primeiro e segundo escalão do governo — responsáveis pela administração e direcionamento de quinhões do orçamento, que ajudam na boa relação com o eleitorado.
No que tange a parte econômica, mesmo com a aparente trégua entre Paulo Guedes e Rogério Marinho, o presidente ainda enfrenta um dilema caro à sua popularidade: como financiar o Renda Brasil sem furar o teto de gastos? Muito embora a figura do “Posto Ipiranga”* — ainda — mantenha a posição fiscalmente responsável do governo, a ânsia de Bolsonaro por um programa assistencial para chamar de seu parece insaciável. O presidente não quer perder a chance de capturar o eleitorado de classe baixa e construir, junto ao Centrão, sua plataforma para 2022. Assim, não deve ser surpresa que o discurso contra a reeleição do presidente evaporou há tempos e que, no atual cenário, Bolsonaro mede todas as ações do governo com a régua eleitoral.
Todavia, o desafio de financiar o Renda Brasil não é o maior com o qual o presidente e sua base se defrontam. É notório que, no Brasil, além da disparidade de salários médios entre o setor público e o setor privado, grande parte do orçamento — dois terços — é destinada à folha de pagamento, o estabelecimento dessa casta de servidores públicos cheios de benesses não se deu recentemente. Dentro do vasto histórico brasileiro de oligarquias políticas patrimonialistas, o processo constituinte de 1987 selou estes e outros privilégios em uma grande repactuação institucional entre militares, corporações e o patronato político, concedendo diversos benefícios e gratificações aos servidores públicos, principalmente os federais. E não se engane: embora eleito como um outsider, há uma clara tradição patrimonialista que corre nas veias de Bolsonaro.
Posto o cenário acima, introduz-se o grande desafio: para ter chances de reeleger-se, o governo precisará manter seu programa de renda básica, tendo, no entanto, uma intensa recessão econômica anunciada para o próximo ano. Somado a isso, há ainda o iminente esgotamento do sistema patrimonialista na máquina administrativa firmado em 1988 para sustentar economicamente o que Raymundo Faoro chama de estamento burocrático. Para concretizar os gastos que podem dar ao presidente maior fôlego na luta pela reeleição, é imprescindível uma profunda reforma administrativa, que alcance necessariamente essa casta de poderosos, no intuito de tentar desafogar minimamente as contas públicas. O problema se dá no fato de que é exatamente essa classe que, atualmente, serve de base de sustentação do governo, criando um dilema interno ao estamento burocrático, de ordem tanto política quanto econômica, visto que Bolsonaro parece ser sua aposta para 2022.
Em geral, as elites políticas parecem não estar de acordo em relação à saída para esse problema. Ao invés de uma clara sinalização a favor do amplo debate acerca da reforma administrativa, o que se tem é o andamento silencioso desta nos corredores e comissões da Câmara. Somado a isso, tem-se o fato de que a base do governo agora pressiona a mesa diretora da Casa pelo controle da comissão de orçamento, justamente para garantir uma expansão dos gastos públicos que, por sua vez, servirão de propaganda para a reeleição de Bolsonaro.
Embora esse seja o tom predominante dentre os parlamentares do Centrão, que é quem está sustentando politicamente o presidente, entendo como de grande importância a sinalização feita pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, recentemente. Em um evento promovido pela ADBConst no dia 26 de outubro, Barros declarou que, dentre outros aspectos, a Carta Magna de 1988 abriu portas para a “situação inviável orçamentariamente”. A princípio, este parece ser somente um pronunciamento individual. Por outro lado, também pode indicar que, enfim, a elite do nosso ordenamento político percebeu que o sistema administrativo patrimonialista — embora tradicional, (re)formalizado pela atual constituição — está se esgotando e se transformando em um dos maiores obstáculos, senão o maior, para o desenvolvimento do país.
O que nos resta agora é esperar futuras sinalizações de membros do estamento burocrático que apontem para a mesma direção, isto é, para o reconhecimento do esgotamento dessa estrutura pública canalizada por interesses privados. Muito provavelmente, a mensagem passada por Barros não é algo particular a ele, deve refletir, sim, uma visão geral da elite do ordenamento político sobre esse problema. Se uma nova constituição seria a saída ideal é algo a ser discutido, o importante é que a gravidade do problema foi notada e levada para o debate público.
*“Posto Ipiranga” era como Bolsonaro chamava Paulo Guedes durante a campanha presidencial em 2018, no sentido do ministro ser a pessoa quem o presidente se dirigia para tirar dúvidas relativas à economia.
A opinião do autor não necessariamente reflete a opinião de toda a entidade EPEP
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